Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização do CNAB APP e das rotas do portal da REMESSA FLOW. Recomendamos a leitura integral antes da contratação.
O serviço é oferecido por 66.289.475 PEDRO DIEGO CORREA DA SILVA, inscrita no CNPJ 66.289.475/0001-58. Responsável: PEDRO DIEGO CORREA DA SILVA. Contato: suporte@remessaflow.com e +55 21 99396-0645.
O CNAB APP é um software para organização de lotes e geração de arquivos de remessa CNAB em ambiente do cliente. O produto não é banco, não opera contas bancárias, não atua como correspondente bancário e não recebe valores em nome do usuário. O aplicativo oferece uma ferramenta de produtividade para preparação de arquivos, observadas as compatibilidades técnicas informadas na oferta vigente.
A REMESSA FLOW não é afiliada, patrocinada ou operada por Itaú, Banco do Brasil, Stripe ou outras instituições financeiras. O nome dos bancos pode aparecer apenas para indicar compatibilidade técnica de layouts CNAB ou fluxos de cobrança atualmente suportados. A decisão final sobre recepção, validação e processamento do arquivo depende da instituição financeira utilizada pelo cliente.
As funcionalidades, bancos e modalidades disponíveis são aquelas informadas no momento da oferta, no portal e na documentação oficial. Novos bancos, módulos ou layouts podem ser adicionados, alterados ou descontinuados conforme a evolução do produto, mudanças regulatórias, alterações de layout pelos bancos ou decisão comercial da REMESSA FLOW.
Ao contratar um plano ativo, o cliente recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do software dentro dos limites do plano contratado. A licença não transfere autoria, código-fonte, titularidade ou qualquer direito de exploração econômica do software ao cliente.
O cliente é responsável por revisar as informações cadastradas no sistema e por confirmar dados como nome, CPF, CNPJ, agência, conta, banco, chave Pix, documento, valor, data e demais elementos utilizados na geração do lote e do arquivo. A ferramenta não substitui a revisão operacional do usuário. Erros, divergências cadastrais, rejeições bancárias, duplicidades ou pagamentos indevidos decorrentes de dados inseridos pelo usuário permanecem sob responsabilidade do cliente, sem prejuízo das responsabilidades que a lei não permita afastar.
A contratação pode envolver checkout e processamento por terceiros especializados, de acordo com o fluxo de venda ativo. Quando o checkout for redirecionado a um processador, os dados de pagamento são tratados no ambiente do próprio processador, segundo os termos e políticas dele. A REMESSA FLOW trata os dados necessários para identificar a assinatura, faturar, prestar suporte e validar a licença.
Os dados informados na contratação podem ser utilizados para emissão de nota fiscal de serviço. Quando a política comercial vigente assim prever, a emissão pode ocorrer após o período inicial de arrependimento de contratações online, sem prejuízo de obrigações legais que imponham tratamento diverso.
Buscamos manter o portal, a validação de licenças e os canais oficiais em funcionamento regular, mas podem ocorrer paradas, manutenções, ajustes de segurança, atualizações, indisponibilidades de terceiros e alterações operacionais. O suporte será prestado conforme os canais e prazos divulgados no portal, observada a capacidade operacional da REMESSA FLOW.
Regras de renovação, cancelamento e eventual reembolso seguem a oferta contratada, a plataforma de pagamento utilizada e a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento quando cabível. O resumo operacional vigente pode ser consultado em Cancelamento e reembolso.
O tratamento de dados pessoais relacionado ao portal, suporte, faturamento e licenciamento segue a Política de Privacidade. Em regra, coletamos apenas os dados necessários para contratação, emissão de nota fiscal, entrega da licença, validação de acesso, segurança e suporte.
Marca, identidade visual, textos, tutoriais, materiais, código, banco de ideias, fluxo de produto e demais elementos do CNAB APP são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual e de software. É vedado copiar, redistribuir, sublicenciar, desmontar, fazer engenharia reversa ou explorar economicamente o produto fora dos limites legais e contratuais.
Informações oficiais sobre o produto, tutoriais, download protegido, suporte, políticas e atualizações institucionais são divulgadas prioritariamente no portal da REMESSA FLOW e nos canais identificados como oficiais. Comunicações recebidas fora desses canais devem ser verificadas com cautela.